1. Introdução

Os presentes Termos de Uso estão em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a Lei de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.610/1998).

2. Condições de Uso

O usuário concorda em utilizar as plataformas:

• Apenas para fins lícitos e relacionados às suas atividades profissionais.
• Em conformidade com os regulamentos internos e a legislação aplicável.

Fontes: Art. 421 do Código Civil Brasileiro.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível, incluindo textos e sistemas, é protegido pela Lei de Propriedade Intelectual. Qualquer uso não autorizado resultará em sanções legais.

4. Responsabilidades

Os usuários comprometem-se a proteger suas credenciais e respeitar a confidencialidade das informações acessadas.

5. Penalidades

O descumprimento dos Termos de Uso pode resultar em:

• Advertência.
• Suspensão de acesso.
• Encaminhamento às autoridades competentes.

6. Alterações

Este documento pode ser atualizado para se adequar a novas exigências legais ou regulamentares.

7. Foro e Legislação

Em caso de controvérsias, aplica-se o Código Civil Brasileiro, com eleição de foro na comarca de origem da empresa.